A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS E ANÁLISE AO CASO BRUMADINHO

Este artigo tem como objetivo analisar sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, tendo em vista a enorme divergência doutrinária na aplicabilidade de sanções penais para as pessoas coletivas no cometimento de crimes ambientais. A discussão do tema contribui para uma consideração sobre a evolução histórica da proteção do meio ambiente, além de esclarecer sobre a importância da responsabilização penal para as pessoas jurídicas no cometimento de delitos ecológicos, levando em conta que possuem uma vontade coletiva própria e assim podendo atuar no mundo jurídico. Como metodologia, utilizouse o método bibliográfico, realizado a partir da revisão de literatura em doutrinas, artigos e legislações onde se dedicam ao estudo do tema em análise, finalizando pela possibilidade da responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, postulando em grandes tragédias, a exemplo do ocorrido em Brumadinho.