A RESPONSABILIDADE PENAL DO CONTADOR EM FACE DO DIREITO TRIBUTÁRIO

O Planejamento Tributário é uma prática indispensável para a atividade de uma empresa e concorrência no mercado, e quando realizado de forma dolosa, a fim de minimizar a carga tributária, pode haver a penalização dos envolvidos na medida de sua culpabilidade. Sendo assim, o presente trabalho teve como objetivo analisar quando e como se dá a responsabilização do profissional contábil no exercício da profissão, nos limites entre a Elisão e Evasão Fiscal, com fulcro na responsabilidade penal subjetiva e no conceito de tipicidade de crime, concluindo que a penalização se dá na medida da culpabilidade dos sujeitos envolvidos. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, tendo em vista que se baseou em estudos já realizados.