A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DE QUEM PRATICA MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E A DIGNIDADE DESTES SERES

O presente trabalho tem a intenção de abordar sobre as leis e os direitos dos animais não humanos, com o intuito de mostrar o quanto esses seres sofrem e a impunibilidade de quem pratica maus tratos. Além do mais, é necessário destacar a importância de leis mais severas e mais respeito a esses seres. Será abordado temas como a evolução histórica das leis sobre os animais, no qual será desenvolvido a forma com que esses seres eram tratados e o quanto precisa ser melhorado. Ademais, será abordado sobre o índice de abandono de animais, sobre o tráfico de animais e sobre os maus tratos que esses seres sofrem. No que diz respeito ao âmbito jurídico, será abordado a tutela jurídica dos animais, sobre sujeito ativo e passivo, o objeto jurídico e material, elemento subjetivo, sobre a tentativa e consumação, bem como a forma equiparada, que trata sobre experiência dolosa ou cruel em animais, e por fim, o modelo ideal de proteção a esses seres.