A RESSOCIALIZAÇÃO DOS EGRESSOS CONFORME A LEP E A PERSPECTIVA DA REDUÇÃO DE DANOS

O presente artigo aborda as dificuldades e limites enfrentados no processo de ressocialização dos egressos no sistema prisional brasileiro, destacando a perspectiva da redução de danos na execução penal frente às limitações da reintegração social. Dessa forma, o objetivo geral desse trabalho é: analisar as limitações da ressocialização dos egressos no sistema prisional brasileiro, com destaque na abordagem da redução de danos na execução penal. Enquanto os objetivos específicos são: i) apresentar o sistema prisional brasileiro no contexto da execução penal, com base nos fundamentos legais, suas finalidades e funções; ii) identificar os mecanismos de auxílio dos egressos segundo a LEP; e iii) examinar a bibliografia sobre a ressocialização na prática com o viés da redução de danos. O trabalho fundamenta-se em autores como Foucault (1997), que analisa a prisão como instrumento de controle social; Bittencourt (2021), que discute as falhas estruturais do sistema penal; e Roig (2016), que propõe uma visão crítica dos direitos humanos e da função ressocializadora do Estado. A pesquisa também se apoia em documentos legais como a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Por sua vez, a metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, utilizando-se de obras doutrinárias, artigos científicos e documentos institucionais. Nos resultados, ao analisar as finalidades e funções do cárcere, constatamos que, embora a legislação estabeleça bases para uma execução penal humanizada, na prática prevalecem condições que dificultam a verdadeira ressocialização. No exame da LEP, identificamos que seu propósito ressocializador esbarra em desafios e limites estruturais como superlotação. Assim, na prática, os egressos enfrentam estigma e vigilância social contínua, substituindo o controle prisional por uma exclusão silenciosa, uma discrepância entre os objetivos declarados na LEP do sistema prisional brasileiro e sua realidade cotidiana. Diante disso, a abordagem da redução de danos propõe ações que, mesmo sem eliminar todas as falhas do sistema, busca reduzir o sofrimento e promover reinserção social de forma mais humanizada e realista. Assim, o trabalho sugere que pesquisas futuras abordem empiricamente a utilização dessa abordagem.