A REVITIMIZAÇÃO DE MULHERES EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

A violência sexual contra mulheres representa uma das mais severas violações dos

direitos humanos e reflete as desigualdades estruturais e históricas de gênero no

Brasil. O presente trabalho tem como objetivo avaliar o papel das instituições do

Estado do Piauí na resposta à violência sexual contra mulheres, identificando

práticas institucionais que contribuem para a revitimização no sistema de justiça

penal. A pesquisa analisa o fenômeno da revitimização como resultado de práticas

judiciais, policiais e institucionais que, ao invés de acolher, reproduzem estereótipos,

desconfiança e julgamentos morais sobre as vítimas. O estudo adota uma

metodologia qualitativa e descritiva, baseada em análise documental e estudo de

caso, examinando relatórios do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de

Justiça e Secretaria de Segurança Pública do Piauí, bem como legislações e

protocolos nacionais. Observou-se que, apesar do avanço normativo, com leis como

a nº 13.431/2017, nº 13.718/2018 e nº 14.321/2022, ainda há uma lacuna

significativa entre o texto legal e sua efetiva aplicação, o que resulta em práticas

revitimizantes e desumanizadas. O trabalho conclui que o enfrentamento da

revitimização exige integração entre as instituições, capacitação continuada dos

profissionais e consolidação de uma cultura de respeito à dignidade feminina,

promovendo um sistema de justiça mais sensível, empático e não discriminatório.