A SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR E A SÍNDROME DE BURNOUT NO AMBIENTE LABORAL: DESAFIOS DA PREVENÇÃO, RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA

O presente artigo analisa a Síndrome de Burnout no ambiente laboral sob a ótica do Direito do Trabalho, considerando sua crescente incidência em contextos profissionais marcados por pressão excessiva e sobrecarga emocional. A pesquisa avalia se a legislação trabalhista brasileira oferece proteção eficaz ao trabalhador acometido por Burnout, identificando lacunas normativas e propondo melhorias legais. Fundamentado em doutrina, jurisprudência e documentos normativos, o estudo discute a responsabilidade do empregador na prevenção do adoecimento psíquico e os desafios na caracterização do Burnout como doença ocupacional. Propõe-se a inclusão da síndrome nas Normas Regulamentadoras, campanhas obrigatórias de saúde mental e programas internos de apoio psicológico. Conclui-se que o enfrentamento do Burnout exige uma abordagem multidisciplinar e proativa, que valorize a dignidade humana e promova ambientes laborais mais saudáveis e humanizados.