A SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE À HUMANIZAÇÃO DA PENA ATRAVÉS DO MÉTODO APAC

Este trabalho monográfico objetiva apresentar a situação em que se encontra o sistema prisional brasileiro e a complexibilidade em se aplicar a pena quando se objetiva a recuperação para reinserção social. Realizando um estudo sobre o sistema prisional brasileiro e a aplicação de penas, nota-se a importância de humanizá-las através do método APAC – Associação de Proteção e Assistência ao Preso –, destinada a garantir a dignidade humana e a realizar uma ressocialização livre de fugas ou reincidência criminal. Para compreendermos este aparato, torna-se importante estudar a evolução dos ideais penais e o Direito Penal brasileiro, destacando a necessidade de se humanizar a pena e denunciar a precariedade em que se encontra o sistema prisional atual diante das precárias condições que se encontra, características e a impossibilidade de readaptação social do encarcerado. Assim, analisarar-se-á referenciais teóricos e dispositivos legais para melhor elucidar o método apaquiano, como colaborador do Poder Judiciário, quando insere cidadãos recuperados na sociedade e, principalmente, enfatizar a APAC como melhor solução de aplicação humanizada da pena.