A SUCESSÃO HEREDITÁRIA AVOENGA NA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: LACUNAS E DESAFIOS NA LEGISLAÇÃO CIVIL

A evolução do conceito de família no Brasil resultou naampliação do reconhecimento jurídico de vínculos afetivos, refletindodiretamente no Direito de Família e das Sucessões. A Constituição Federal de1988 consolidou a igualdade entre os filhos e abriu espaço para a valorizaçãoda socioafetividade como elemento constituinte da filiação, permitindo o surgimentode novas configurações familiares, como a multiparentalidade. No âmbitosucessório, entretanto, persistem lacunas na proteção de vínculos formadosentre avós e netos quando estes são criados como filhos, já que o ordenamentojurídico não prevê expressamente a sucessão hereditária avoenga fundada naafetividade, dificultando o pleno reconhecimento dos efeitos patrimoniais dessarelação. O presente estudo tem como objetivo analisar os principais desafios econtradições do sistema jurídico brasileiro quanto à sucessão hereditáriaavoenga na filiação socioafetiva, abordando a legislação vigente, a evoluçãodoutrinária, decisões jurisprudenciais e experiências do direito comparado. Apesquisa adota abordagem qualitativa de caráter exploratório, por meio derevisão bibliográfica e análise normativa. Conclui-se que o Direito ainda semostra insuficiente para assegurar igualdade material aos netos que vivenciamposse de estado de filho perante seus avós, sendo necessário que a legislação ea jurisprudência evoluam para garantir segurança jurídica e efetividade aosprincípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, afetividade eproteção integral.