A SUSTENTABILIDADE JURÍDICA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) BRASILEIRO DIANTE DO ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E O REGIME PREVIDENCIÁRIO DO CHILE

O envelhecimento populacional tem provocado importantes impactos nos sistemas previdenciários, especialmente naqueles estruturados sob o regime de repartição simples. Nesse contexto, o presente estudo analisa a sustentabilidade jurídica do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) brasileiro diante das transformações demográficas e realiza uma abordagem comparativa com o sistema previdenciário chileno baseado na capitalização individual. O presente artigo tem como objetivo compreender os desafios enfrentados pelo sistema brasileiro para manter o equilíbrio financeiro e atuarial sem comprometer a efetividade da proteção social assegurada constitucionalmente. Para tanto, adota-se o método bibliográfico, com base em obras doutrinárias, legislação, artigos científicos e estudos comparativos sobre os modelos previdenciários do Brasil e do Chile. A análise demonstra que fatores como o aumento da expectativa de vida, a redução da taxa de natalidade, a ampliação da razão de dependência e as limitações fiscais do Estado exercem pressão crescente sobre o financiamento do RGPS. Também se verifica que o modelo chileno, embora apresente mecanismos voltados à sustentabilidade financeira, enfrenta desafios relacionados à suficiência dos benefícios e à proteção social dos segurados. Conclui-se que a busca pela sustentabilidade jurídica da previdência social brasileira exige a adoção de medidas que conciliem equilíbrio atuarial, segurança jurídica e garantia dos direitos fundamentais, sendo possível extrair da experiência chilena elementos relevantes para o aperfeiçoamento do sistema previdenciário nacional.