A TEORIA DA COCULPABILIDADE COMO JUSTIFICATIVA DE APLICAÇÃO DE CIRCUNSTANCIA ATENUANTE GENÉRICA NA APLICAÇÃO DA PENA.

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da coculpabilidade como atenuante genérica na aplicação da pena, bem como a sua importância no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, a partir das ideias de autores como Zaffaroni e Marat, será desenvolvida uma pesquisa bibliográfica cuja problematização será pautada na omissão do Estado para concretizar os direitos e objetivos fundamentais delimitados na Constituição Federal, bem como a desigualdade socioeconômica ocorrida em decorrência de tal omissão. A teoria da coculpabilidade será justificada como um princípio constitucional implícito, validando a sua aplicação como atenuante genérica. Ainda, será necessário a análise do comportamento do Estado e da sociedade para justificar tal teoria, uma vez que para sua aplicação é necessário que fique demonstrado a influência negativa da omissão do Estado e da sociedade, tendo como base a análise de um caso concreto, onde foi possível verificar a incidência da atenuante de pena quando respeitados alguns critérios específicos para tal aplicação.