A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR: RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO TEMPO PERDIDO

O presente trabalho tem por objetivo analisar os principais aspectos que permeiam a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, através de uma pesquisa qualitativa, feita mediante revisão bibliográfica e análises jurisprudenciais. Estabelecendo a evolução do conceito de Responsabilidade Civil Objetiva adotado no Brasil, o estudo irá perpassar pelas características das principais modalidades de danos indenizáveis, demonstrando, com isso, o caráter aberto desse instituto jurídico, além de uma exposição das funções que a responsabilidade civil exerce no direito consumerista brasileiro, e como isso interfere na fixação do valor dos danos. O ponto principal deste estudo será demonstrar que o tempo de vida do ser humano é protegido pelo ordenamento jurídico brasileiro, devendo, dessa forma, ser considerado um bem jurídico fundamental, e como as falhas na prestação de serviço provocam um dano a este bem, gerando, com isso, o direito à indenização pelo tempo perdido em decorrência do desvio produtivo do consumidor.