A TIPIFICAÇÃO DA EMBRIAGUEZ HABITUAL COMO MOTIVO DE JUSTA CAUSA NA CLT À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA

O presente trabalho tem por objetivo tratar da tipificação da embriaguez habitual como motivo da justa causa na consolidação das leis trabalhistas à luz da jurisprudência, de acordo com lei, jurisprudência e a doutrina. Se certo ou não conceder a justa causa por motivo de embriaguez habitual, visto que, já se tem pacificado o entendimento de que como se trata de doença o alcoolismo, fruto dessa embriaguez habitual, não seria certo nem justo, com isso este artigo visa debater a lei e a jurisprudência com fundamentação na doutrina as causas que justificam a não concessão da justa causa, esperando assim que o ordenamento jurídico se modernize acerca de um tema que causa muito conflito visto que jurisprudência e doutrina estão pela concorrente da não concessão e a lei ainda está com um pensamento retrógado de que é justa causa tal motivo. Valendo ressaltar que a lei estará certa se o empregado não quiser se tratar da doença e continuar bebendo com isso se caracterizaria o elencado do disposto legal.