TCC2017

A ULTILIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO ON-LINE VIRTUAL E SUAS RESPECTIVAS CORRENTES

Dados do documento

Autor(es)
Laura Viana Vivas
Orientador(es)
Marcos Cardoso Atalla
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2017
Data de publicação
03 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Interrogatório. Videoconferência. Princípios do contraditório e da ampla defesa.

Resumo

Este trabalho visa apresentar as repercussões referentes à realização do interrogatório através da videoconferência, sendo esta modalidade prevista na lei 11.900/09 e no Código de Processo Penal. Possui como principal objetivo dissertar sobre as correntes que abordam o tema, destacando os posicionamentos doutrinários favoráveis e contrários à realização do interrogatório online. As correntes favoráveis fundam seu fundamento na celeridade e economia processual e, aquelas que assim não entendem afirmam na inconstitucionalidade da realização do interrogatório a partir de meios eletrônicos, tendo em vista que os princípios O trabalho disserta, ainda, sobre um acontecimento em que a realização do interrogatório online foi caracterizada como inconstitucional no Estado de São Paulo.