A USUCAPIÃO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO GARANTIDOR DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

A usucapião é um instrumento fundamental para garantir a função social da propriedade, promovendo o uso responsável e produtivo da terra. Ao longo do trabalho, são exploradas as modalidades de usucapião e sua importância para a regularização fundiária e o direito à moradia. A pesquisa evidencia como a usucapião contribui para a justiça social ao possibilitar a aquisição de imóveis por possuidores que, de forma contínua e pacífica, ocupam áreas de maneira produtiva e alinhada ao interesse público. A metodologia adotada compreende levantamento bibliográfico e análise de julgados dos tribunais brasileiros, abordando também os entraves que limitam o alcance desse instituto. Conclui-se que, embora a usucapião seja uma ferramenta essencial para efetivar a função social da propriedade e promover a distribuição justa de terras, tais dificuldades práticas e legais limitam seu alcance, especialmente em casos de bens sob domínio estatal. Ainda assim, o instituto da usucapião permanece uma via crucial para a justiça social, conferindo maior segurança jurídica e garantindo que a propriedade seja um bem acessível e socialmente útil para todos.