A UTILIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL NOS TRIBUNAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA COMO MEIO DE CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL

A prescrição virtual é uma modalidade de prescrição da pretensão punitiva que ainda não conta com previsão legal, mas a utilização dessa modalidade nos tribunais de primeira instância como meio de celeridade e economia processual ganha cada vez mais visibilidade. O problema do presente estudo consistiu em analisar a utilização da prescrição virtual nos tribunais de primeira instância e busca compreender se tal modalidade ajuda na celeridade dos processos e também em sua economia. Este artigo buscou analisar os fundamentos e perspectivas da prescrição virtual e a sua aplicabilidade diante do judiciário brasileiro em primeira instância, delineando os seguintes objetivos específicos, conceituar a prescrição virtual e apresentar seus fundamentos; destacar a utilização dessa modalidade de prescrição nos tribunais de primeira instância; e investigar se a aplicação desse instituto atua como meio célere e econômico processual. Tratou-se de pesquisa com caráter descritivo e exploratório, consistente numa revisão bibliográfica de caráter hipotético-dedutiva sobre a prescrição virtual. Ao final, conclui-se que, mesmo que a prescrição virtual não encontre amparo na legislação vigente, é possível a sua aplicação, alicerçada a falta de interesse de agir do Estado, condição vital para a ação penal, e, concomitantemente, sob a óptica da inevitável incidência da prescrição da pretensão punitiva retroativa futura. Dessa forma, evita se a prática de atos processuais desnecessários e exalta-se os princípios da economia e celeridade processual.