A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ELETRÔNICOS NA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS FRENTE A LEI 11.419/2006

A modernização tecnológica transformou o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, tornando os procedimentos mais céleres e eficientes. Nesse contexto, o presente trabalho analisa os impactos da utilização dos meios eletrônicos na comunicação dos atos processuais, com base na Lei nº 11.419/2006. A pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, destaca as vantagens do processo eletrônico, como a redução da burocracia, diminuição de custos e maior transparência na prestação jurisdicional. Também aborda desafios relacionados à exclusão digital, à proteção de dados e às limitações de acesso à internet enfrentadas pelos operadores do Direito. Conclui-se que a informatização judicial representa um avanço importante para a efetividade da justiça, embora ainda dependa de investimentos em infraestrutura tecnológica, capacitação profissional e políticas de inclusão digital.