TCC2023

A VALORAÇÃO DO INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

Dados do documento

Autor(es)
Maciel dos Anjos Vieira
Orientador(es)
Érika Loureiro Borba
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2023
Data de publicação
11 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Recuperação Extrajudicial e Judicial. Lei de Falências. Pandemia da Covid-19. Instituto do Sistema de Insolvência Brasileiro.

Resumo

O presente artigo tratou de explicar as principais mudanças, alterações advindas da Lei nº 14.112/2020, e sua repercussão no instituto da Recuperação Extrajudicial; discorreu em relação ao instituto do sistema de insolvência brasileiro, analisou-se os efeitos e características dessa Lei; destacou os pontos positivos e/ou negativos na atividade empresarial. A base deste estudo optou-se pelo embasamento metodológico advindo da pesquisa qualitativa e exploratória. Assim, visou atingir como proposta desta pesquisa o levantamento bibliográfico que é a análise e interpretação de dados. Dessa forma, como principal conclusão destacou que seja positiva ou negativa, a nova Lei de Recuperação Judicial, teve como marco histórico, a valoração do Instituto Recuperacional Extrajudicial das empresas, pois tendo em vista que se deu em decorrência da crise econômico-financeira ocasionada pela Pandemia da Covid-19.