A VIABILIDADE DA ADOÇÃO DE IDOSOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

O objetivo do presente trabalho foi expor a viabilidade da adoção de idosos no ordenamento jurídico brasileiro e, por conseguinte, suas implicações em face do Projeto de Lei 5532/2019. Foi executada pesquisa bibliográfica e documental, valendo-se do Projeto de Lei supracitado, da legislação aplicável, ementa, doutrinas e artigos científicos referente à temática. Dessa forma, a pesquisa teve como um dos pilares elucidar o fenômeno do abandono afetivo inverso e seus desdobramentos no Estatuto do Idoso, somado ao Caso Cotinha, a fim de verificar como se desenvolveu o instituto da adoção no Brasil. Portanto, a problemática envolvida no trabalho diz respeito aos direitos sucessórios dos idosos, além dos efeitos da infantilização da pessoa idosa diante da filiação adotiva, buscou-se ainda, delimitar acerca da responsabilidade afetiva civil e penalmente perante o idoso adotado. Concluiu-se que a temática da adoção de idosos é extremamente inovadora e recente devendo em conjunto a sociedade, os legisladores e o judiciário ainda debaterem desde a denominação correta do instituto até o polo passivo para atuar na ação e colocando a filiação adotiva apenas como última ratio para atenuar o abandono afetivo inverso.