TCC2021

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Dados do documento

Autor(es)
Kalynka Náthaly da Fonseca; Vitor Eduardo Paiva
Orientador(es)
Érika Tayer Lasmar
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2021
Data de publicação
09 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Violência contra a Mulher. Lei Maria da Penha. Pandemia. COVID-19.

Resumo

A violência doméstica contra a mulher é um problema de saúde pública a nível mundial que se intensificou no período de pandemia, causada pela COVID-19 que trouxe consequências geopolíticas, sanitárias e psicológicas. Em virtude do isolamento social, o índice de violência social cresceu excessivamente, pois, as mulheres precisam ficar em casa para conter a pandemia. Entretanto, para algumas mulheres, o seu lar não é um ambiente seguro. As mulheres passaram a ficar presas em casa com seus agressores, ficando expostas, de forma diferenciada, as violações, a violência e a morte. A Lei nº 11.340/06 protege, assegura e da garantia aos direitos das mulheres vítimas de qualquer tipo de violência, seja: moral, sexual, psicológica, física ou patrimonial. Este presente artigo, tem como objetivo geral analisar o aumento da violência doméstica em tempos de pandemia e as formas de evitar a violência contra a mulher e amparar as vítimas. Sendo assim, utilizou-se como recursometodológico, a revisão bibliográfica, juntamente ao método qualitativo e descritivo, ao qual, permitiu obter dados necessários para a elaboração do trabalho. Conclui-se que, a população tem se conscientizado sobre a importância de denunciar os casos de violência doméstica e familiar. Existem algumas medidas implementadas, mas, observa-se que há limitações na criação de políticas públicas. Contudo, outras medidas também deverão ser adotadas para que cada vez mais os agressores sintam-se impedidos de praticar os atos de violência. Ademais, não há possibilidade de confirmar se alguns dos dados do presente trabalho foram sanados, que, ainda estamos passando pelo processo de pandemia.