TCC2024

A VULNERABILIDADE DE IDOSOS EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) E O SUPERENDIVIDAMENTO

Dados do documento

Autor(es)
Juliana Custódio Lima; Melke José de Sousa
Orientador(es)
Sara Morgana Silva Carvalho Lopes
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2024
Data de publicação
30 de agosto de 2026
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Teresina
Palavras-chave
Empréstimos. Idosos. Vulnerabilidade. Superendividamento.

Resumo

O Presente trabalho de conclusão de curso aborda o tema A Vulnerabilidade de Idosos em Empréstimos Consignados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Superendividamento. Tem por base a análise dos impactos sociais e financeiros que os empréstimos bancários vêm causando na vida dos beneficiários do BPC. Impactos estes evidenciados nas rendas familiares, derivados do expansionismo consumerista dos bancos. Diante disso, se buscará analisar os impactos da oferta de crédito consignado sobre a vulnerabilidade financeira dos idosos e das pessoas com deficiência advinda desse programa social. Para análise, buscou-se comparar as novas concepções das leis reguladoras dos empréstimos, como também aportar seus benefícios e malefícios sob a renda gerada pelo programa de assistência ao idoso e deficiente. Diante do exposto, o presente artigo buscará maneiras práticas para conciliar o benefício de prestação continuada com a relação empréstimo/banco, minimizando os danos causados pelos empréstimos aos beneficiários de tal mecanismo público.