ABANDONO AFETIVO PARENTAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL

O presente artigo científico tem como como objetivo apresentar e desenvolver as características inerentes ao abandono afetivo e a responsabilidade civil em casos de desamparo e desamor, observados os limites constitucionais e os princípios fundamentais atinentes às crianças e adolescentes, constante também no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, de modo a assegurar uma análise em consonância com às reflexões doutrinárias e os entendimentos jurisprudenciais contemporâneos. O tema em questão é de suma importância para o direito, na medida em que apresenta evolução histórica e que se mostra presente até mesmo nos dias atuais. O objetivo do presente trabalho é demonstrar a relevância e a necessidade do tema perante a sociedade, além de demonstrar que o abandono afetivo transcende os limites distância e do desafeto. Em caso de ausência, os tribunais, assim como a doutrina, tem compreendido em alguns casos que é completamente passível indenização por danos morais consubstanciado no aspecto da responsabilidade civil, tendo em que vista o referido afastamento pode causar sérios problemas psicológicos e sociais na vida do desamparado, retardando e prejudicando o seu desenvolvimento na sociedade.