TCC2020

ABANDONO AFETIVO: UMA ANÁLISE DE ACORDO COM OS ACÓRDÃOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Dados do documento

Autor(es)
Charles Douglas Correia da Silva
Orientador(es)
Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2020
Data de publicação
28 de abril de 2025
Nome do curso
Não informado
Palavras-chave
Abandono afetivo. Dano moral. Cabimento processual.

Resumo

A escolha do presente tema tem por finalidade analisar decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, como também doutrinadores, para entender o posicionamento do judiciário acerca das ações indenizatórias, por danos morais, decorrentes de abandono afetivo paterno. Neste sentido, o artigo discute o posicionamento do tribunal superior em relação à valorização e tutelados vínculos familiares amparados no sentimento; os princípios familiares e a conexão com as necessidades legais as obrigações e direitos do pai em relação ao filho; e as probabilidades de requerer como direito o afeto a ponto de existir a possibilidade da reparação.