ABANDONO AFETIVO: UMA ANÁLISE DE ACORDO COM OS ACÓRDÃOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Resumo
A escolha do presente tema tem por finalidade analisar decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, como também doutrinadores, para entender o posicionamento do judiciário acerca das ações indenizatórias, por danos morais, decorrentes de abandono afetivo paterno. Neste sentido, o artigo discute o posicionamento do tribunal superior em relação à valorização e tutelados vínculos familiares amparados no sentimento; os princípios familiares e a conexão com as necessidades legais as obrigações e direitos do pai em relação ao filho; e as probabilidades de requerer como direito o afeto a ponto de existir a possibilidade da reparação.