ABANDONO PARENTAL AFETIVO E A ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

O presente artigo possui como finalidade analisar, à luz do direito brasileiro, a possibilidade de responsabilizar civilmente o genitor que abandona afetivamente seu filho menor de idade, em virtude dos eventuais danos emocionais e abalos psicológicos causados ao infante. Com a pesquisa, busca-se compreender como a situação é tratada pelo arcabouço jurídico pátrio, com destaque na interpretação de normas jurídicas que fundamentam a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil, além de examinar o papel desempenhado pelo Poder Judiciário em julgados pertinentes ao tema, com o intuito de promover uma reflexão sobre a necessidade, bem como sobre os limites da intervenção judicial na reparação desses danos. O objetivo é contribuir para o debate jurídico sobre a proteção plena dos direitos da criança e do adolescente, especialmente no que se refere à preservação de sua saúde emocional, uma vez que a prática é frequente e gera um impacto significativo no processo de desenvolvimento da criança.