ABORTO DE FETO ANENCÉFALO

O objetivo dessa pesquisa é analisar o contexto legal das discussõesacerca da legalização do aborto de feto anencéfalo, por ocasião, especialmente, davotação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, peloSupremo Tribunal Federal (STF).Trata-se de uma pesquisa do tipo bibliográfica, sendo produzido umlevantamento doutrinário e legal a respeito do tema.Sobressai-se dessa pesquisa a decisão do STF sobre o tema, que nãopossui total unanimidade perante a sociedade e organizações sociais presentes noBrasil, bem como serviu de amparo legal para propositura de outras demandaslegais relacionadas ao aborto de feto anencéfalo.