ABORTO EM FETO PORTADOR DE MICROCEFALIA: PROMOVER UMA REFLEXÃO SOB A ÓTICA DO DIREITO

Este artigo busca discutir a questão do aborto em fetos portadores da microcefalia, sob a visão do Direito e suas considerações. Para desenvolver tal temática, utilizou-se como procedimento metodológico um referencial bibliográfico, a fim de fundamentar as considerações ora elencadas. O aborto é um dos temas que mais geram discussão em nossa sociedade, justamente, por não ser uma prática aceita por todos os setores sociais. Sobretudo, nos meios médicos e jurídicos, a questão é posta em consideração, de acordo com determinadas circunstâncias que temos em nosso ambiente atual. A primeira delas é o aumento do número de abortos ilegais, realizados sem condições adequadas e que acarretam em alto risco para as gestantes. A segunda condição diz respeito aos casos de microcefalia que aumentaram nos últimos anos, devido principalmente, a patologias como a Febre Chicungunha, e a anencefalia. Dentre os resultados encontrados com a presente pesquisa está o ponto principal das discussões que é que embriões comprovadamente vivos, ainda que em condições de baixa sobrevida após o nascimento, não devem ser alvos das práticas abortivas assistidas e consentidas. Assim sendo, os fetos microcéfalos são considerados como protegidos pelas leis e conselhos contra o aborto, mesmo havendo aqueles que defendam as práticas em tais casos.