ABORTO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: UMA VISÃO JURÍDICO PENAL

O presente estudo tem por objetivo a análise da prática do aborto sob uma visão jurídico penal, atendendo ao objetivo geral voltado para uma abordagem crítica dos posicionamentos religiosos, jurídicos e do tratamento que o problema recebe do poder público. Foi realizada revisão de literatura através do método indutivo. Há uma preocupação constante com os resultados recentes de pesquisas brasileiras sobre complicações após aborto, que indicam um crescente aumento no número desses eventos, além de registrarem uma alta incidência dos mesmos entre adolescentes. Trata-se de tema polêmico que traz uma discussão sobre o direito individual, quando somos indagados se o aborto é ou não um direito da mulher, o debate jurídico na doutrina penal, aspectos desumanos da falência do Estado frente aos graves problemas educacional e hospitalar, além dos dogmas religiosos, entre outros. O trabalho versará sobre os pontos mais relevantes do aborto, sua evolução histórica, aspectos jurídicos penais, morais e religiosos que cercam o tema, de maneira sempre atual e polêmica, bem como suscitará a opinião dos diversos autores sobre a necessidade de uma atualização na Lei Brasileira que rege o instituto em tela.