ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR: VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O SISTEMA DE PROTEÇÃO

A violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes ocorre em toda sociedade e classes sociais, é um assunto muito preocupante, pois envolve o público infantojuvenil sendo vítima da própria família, ou até mesmo de pessoas próximas a ela, das quais se tem uma relação afetiva e de dependência, e por muitas vezes, esse fato fica oculto por essa razão. Com base nisso, o presente artigo visa realizar uma discussão acerca do tema, bem como caracterizar o abuso sexual intrafamiliar, avaliar a eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estudar as consequências psicológicas e sociais para as vítimas, e ainda propor medidas para a melhoria do sistema de proteção às vítimas.