AÇÃO HOMOAFETIVA - UMA ANÁLISE JURÍDICA DE CASOS REAIS

As composições familiares passaram por inúmeras mudanças no decorrer do tempo, evoluindo do modelo patriarcal, a vida e anseios da esposa e filhos eram subjugados à vontade do marido/pai, até os dias de atuais, nos quais a afetividade tornou-se sustentáculo das relações familiares. Nesse contexto, a adoção surge como a melhor opção para se reiterar a referência familiar ao menor, que por razões diversas encontra-se em abrigos, sob a proteção do Estado, assim como permitir às pessoas aos casais, que também por diferentes razões não podem ou não querem gerar um filho. Tendo em vista, o princípio da dignidade humana e o direito de se constituir uma família, o presente artigo mostra que independentemente da orientação sexual dos futuros pais ou mães, a adoção só tem a contribuir para o desenvolvimento do menor, dando-lhe a chance de receber amor, educação, cuidado e demais valores que independem da sexualidade para serem transmitidos de pais para filhos. Fica claro, portanto que, a família constituída pela adoção homoafetiva, assim como qualquer composição familiar heteroafetiva, deve ser aceita e respeitada em suas peculiaridades, devendo esta ser protegida e amparada pelo Estado, no que tange à garantia de seus direitos e cobrança de seus deveres.