TCC2021

ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR CASAIS HOMOSSEXUAIS

Dados do documento

Autor(es)
Viliane Pereira Silva da Penha; Letícia Silva Firmino de Oliveira
Orientador(es)
Michele Soares Garcia
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2021
Data de publicação
22 de abril de 2026
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Porto Velho
Palavras-chave
Adoção. Homoafetividade. Família. Preconceito. Direito.

Resumo

Este artigo visa elucidar de forma coesa e teórica sobre a Adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais, abordando aspectos gerais da adoção, da homossexualidade, dos novos conceitos de família e dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. Buscando responder, se a sociedade está preparada para discutir a adoção por casais homossexuais? Qual a visão jurídica sobre o assunto? Quais as dificuldades que um casal homossexual encontra no processo de adoção? Utilizando-se de uma metodologia de caráter exploratória descritiva e explicativa, expondo pontos relevantes de doutrinadores sobre o tema e jurisprudências concretas, através de levantamento de pesquisas bibliográficas, documentais na área dos Direitos Humanos, Fundamentais e Civil, realizadas por meio de leituras crítico-reflexivas, tendo como objetivo a análise da adoção de menores por casais homoafetivos, dando ênfase para os aspectos jurídicos, disseminando a prática da adoção que constitui um verdadeiro ato de amor e solidariedade para os adotados de nossa sociedade, que buscam apenas o direito de poder ter uma familia.