ADOÇÃO DE FILHOS POR CASAIS HOMOSSEXUAIS - ASPECTOS LEGAIS E SOCIAIS NO BRASIL

A presente pesquisa fomentou a respeito da possibilidade jurídica da adoção no ordenamento brasileiro, e, primordialmente, compreendendo a forma como ela ocorre nas famílias homoafetivas. Tendo em vista que, com as mudanças no conceito de família, as uniões por indivíduos de mesmo sexo também possuem direito à adoção, já que teve a mesma proteção destinada à união estável. Buscando uma análise bibliográfica de natureza descritiva, a partir do método dedutivo com base nas doutrinas de Maria Berenice Dias e outros, a pesquisa apresentou reflexões, diálogos e esclarecimentos a respeito do tema. Como resultado da seguinte pesquisa, conclui-se que foi constatado que os casais homossexuais encontraram dificuldades e resistência ao realizarem o processo de adoção, devido ao enorme preconceito social e a prevalência da ideologia conservadora do judiciário. Assim sendo, existiram questionamentos sobre a ideologia de gênero, existindo o risco do filho se tornar homossexual e o receio, quanto à possibilidade de a criança virar alvo de repudio e de ser vitima de “bullying” por parte dos colegas e da sociedade, o que gerariam perturbações psíquicas ou problemas de inclusão social. Entretanto essas preocupações são afastadas com segurança por quem se dedica a estudos e pesquisas que foram realizadas por psicólogos clínicos forenses, no campo judiciário e nas varas da infância e da juventude, observaram os comportamentos, estudaram adotantes homossexuais e adotados que necessitaram de uma família. Contudo, não foi comprovado que o convívio de crianças com pais homossexuais provocaram quaisquer indícios de anormalidade no desenvolvimento ou estabilidade emocional.