TCC2018

ADOÇÃO HOMOAFETIVA - A ADOÇÃO HOMOAFETIVA EM SEUS ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS

Dados do documento

Autor(es)
Natália de Oliveira Coelho
Orientador(es)
Ciro Di Benatti Galvão
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2018
Data de publicação
03 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Adoção homoafetiva –Regulamentação– Omissão legislativa.

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade discutir o instituto da adoção homoafetiva em seus aspectos jurídicos e sociais, abordando desde os benefícios que a regulamentação do instituto traria, até malefícios advindos da omissão legislativa. Diante do cenário social atual, o intuito deste trabalho é abordar o espaço que os homossexuais têm ganhado na sociedade através de suas lutas. Dessa forma, é exposta a seguinte problematização: se a adoção homoafetiva fosse vista pela sociedade como um assunto de cunho jurídico-social, e não religioso, teria a situação sido regulamentada? Para tanto, foi usado o método de pesquisa dedutivo e também da pesquisa bibliográfica, com inferência indutiva em doutrinas especializadas no assunto abordado. Foi também feito uso de fontes secundárias, para que as teses fundadas sobre o assunto em questão pudessemser exploradas e aprofundadas. Através do que foi acima exposto, se pode aferir que o assunto em questão é de extrema complexidade, devendo ser regulamentado e analisado com cautela, visando o bem maior: a coletividade.