TCC2014

ADOÇÃO HOMOAFETIVA E A BUSCA PELO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Dados do documento

Autor(es)
Mário Augusto Bassi Rocha
Orientador(es)
Fabrizia Naime
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2014
Data de publicação
03 de junho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Família. Homoafetividade. Adoção. Princípios constitucionais. Caráter psicológico. Melhor interesse.

Resumo

É inegável que ao longo dos anos a sociedade vem evoluindo cada vezmais, estando sempre em constante transformação. Dentre estastransformações, está a família, que hoje não é mais vista apenas como a uniãoentre homem e mulher mas abrange diferentes uniões, levando emconsideração o caráter afetivo acima de outras questões.O Direito não pode ficar para trás e deve acompanhar estastransformações, de modo a não ficar defasado em relação as necessidades dasociedade. Desta forma, vem reconhecendo as uniões entre pessoas domesmo sexo como caracterizadora de uma família constituída.No entanto, quando se trata da adoção realizada por estes casaishomoafetivos, muitos ainda são os preconceitos e obstáculos encontrados,principalmente por aqueles que acreditam que a convivência com pais domesmo sexo pode influenciar negativamente no psicológico da criança.Assim sendo, a presente monografia fará um breve histórico acerca daevolução da família até os dias de hoje, para que melhor se possacompreender essa entidade. Mostrará ainda as condições necessárias para arealização da adoção, bem como sua viabilidade jurídica nos casos de casaishomoafetivos apresentando ainda princípios constitucionais. Apresentará aindapareceres psicológicos afim de dirimir as dúvidas acerca dos efeitospsicológicos que a criança possa sofrer, mostrando assim que é necessárioque o ordenamento jurídico regulamente de forma definitiva a adoção porcasais homossexuais.