ADOÇÃO HOMOAFETIVA E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS

Ao longo do tempo, as dinâmicas familiares passaram por transformações significativas. Considerando que as relações familiares não são mais baseadas em obrigações, mas sim na livre escolha e atração mútua. Isso levou a avanços nas formações das famílias, como a possibilidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Nesse sentido, o presente estudo teve como questão norteadora: A orientação sexual causa implicações negativas para a adoção homoafetiva? Assim, buscou-se apresentar os posicionamentos dos tribunais de superposição, perante a adoção homoafetiva, destacando-se as situações favoráveis e as dificuldades da adoção, nas quais eles sempre prezam pelo bem estar da criança e do adolescente. A metodologia utilizada realizou uma pesquisa bibliográfica em jurisprudências, artigos e acórdãos relacionados à adoção homoafetiva. Os resultados obtidos evidenciaram que a estrutura das famílias tem passado por inúmeras mudanças, no decorrer do tempo, entretanto, apesar dos avanços, ainda há necessidade de uma proteção legal adequada. Considerando que a família homoafetiva, por exemplo, é reconhecida somente por decisões judiciais, gerando receios, quanto a possíveis retrocessos, dependendo do contexto político vivenciado. Diante disso, concluiu-se que o reconhecimento legal da família homoafetiva é apenas o primeiro passo, sendo necessária a adoção de mais medidas legais para garantir que essas famílias tenham o mesmo status jurídico atribuído às famílias heteronormativas. Portanto, a legislação precisa evoluir para acomodar a diversidade das famílias existentes na sociedade atual.