ADOÇÃO INTERNACIONAL E O TRÁFEGO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da adoção internacional em seus aspectos legal e social. Nessa perspectiva, parte do estudo de sua origem e das mudanças ocorridas com o passar dos anos. Mais adiante, remete-se a discussão para o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro frente a essa modalidade de adoção, apontando as legislações vigentes, voltando-se de uma forma mais específica para o Estatuto da criança e do adolescente, em confronto com o código Civil e com a Constituição Federal de 1988, além das convenções e tratados ratificados pelo Brasil, que potencializaram a proteção dos interesses do menor, resguardando seus direitos e garantias fundamentais. Busca-se também, compreender como é feita a colocação de menores em países estrangeiros através do processo de adoção, relacionando-a ao crime de tráfico de menores e adolescentes. A metodologia utilizada para essa pesquisa será de origem primária, como legislação, decisões jurisprudenciais, e dados secundários através da pesquisa em artigos publicados, legislação comentada e livros. Concluindo-se, por fim que o processo legal de adoção quando seguido de forma rigorosa possui eficácia positiva e satisfatória, podendo ser considerado o meio mais seguro e confiável para erradicar ou pelo menos minimizar a ocorrência do crime do tráfico de menores e adolescentes.