TCC2016

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS - UMA NOVA VISÃO DE FAMÍLIA

Dados do documento

Autor(es)
Thalita Vieira Zanett
Orientador(es)
Luciano Machado Ferreira
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2016
Data de publicação
24 de junho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Adoção. Homoafetivo. Família. Preconceito. Legalidade.

Resumo

A família sofreu grandes transformações em sua estrutura no transcorrer dos tempos. Dentre essas transformações está o reconhecimento de novos padrões familiares pela Constituição Federal Brasileira de 1988, que aceita a família com apenas um dos genitores e a união estável como instituições familiares. Entretanto, este trabalho tem como foco a adoção por casais homossexuais e uma nova visão do progresso da família. A adoção conjunta por casais homossexuais ainda não possui leis que os beneficiem em nossa legislação e por não ser legalizado a adoção conjunta ainda é, infelizmente, lenta. Esta lentidão causa a permanência de crianças e adolescentes em instituições acolhedoras, quando estas poderiam estar desfrutando da companhia de uma família que poderia lhes oferecer amor, proteção e cuidados. A despeito da adoção de casais do mesmo sexo deve-se sempre levar em consideração o que é melhor para a criança e para o adolescente, de modo a acabar de vez com toda forma de preconceitos. É uma questão controvérsia, ainda que seja um assunto já pacificado. Esta nova visão de família trouxe a muitas crianças e adolescentes a expectativa de fazer parte de um ambiente familiar. Diante disso, nada mais justo que o preconceito seja erradicado e que as pessoas com outra preferência sexual tenham os mesmos direitos das pessoas ditas “normais”, inclusive a legalidade da adoção.