ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FACE ÀS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS

O presente trabalho monográfico destina-se a demonstrar a viabilidade de se conceder a adoção a um casal formado por pessoas do mesmo sexo. Trata-se de um tema bastante controvertido dado as diversas opiniões encontradas dentro da sociedade brasileira, fundadas ora em preceitos morais e éticos, ora em crenças religiosas, bem como aqueles que não se posicionam acerca do tema. Este trabalho se propõe ainda a mostrar a grande dificuldade do judiciário em conciliar essa nova modalidade de adoção e o preconceito ainda existente em nossa sociedade. Essessão pontos que nos remeterão ao entendimento de que a adoção homoafetiva é possível. A adoção era tida como solução para satisfazer o interesse dos pais adotivos e assim não é mais. Atualmente prevalece o melhor interesse do menor. E a família, por sua vez, é responsável por satisfazer esse interesse. Por fim, demonstrar-se-ão os avanços jurisprudências dos Tribunais acerca da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos, mostrando que mesmo com a omissão da nossa legislação não se pode fechar os olhos para a nova realidade dos fatos. A relevância deste estudo situa-se na discussão e análise da adoção homoafetiva aos olhos da sociedade e do setor jurídico, ressaltando que, esta é uma questão real e que a sociedade brasileira precisa discutir sob vários aspectos acerca do referido tema.