TCC2011

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL

Dados do documento

Autor(es)
Sabrina Marcília de Oliveira
Orientador(es)
Antônio Américo de Campos Júnior
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2011
Data de publicação
28 de maio de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Direito de família. Adoção por casais homossexuais. Possibilidade.

Resumo

Este trabalho tem como finalidade demonstrar a possibilidade de adoção por casais homoafetivos no Brasil, a qual é objeto de muita discussão na nossa sociedade. A adoção é receber alguém na sua família na condição de filho, isto é, desde que respeitados todos os requisitos legais, onde este filho terá os mesmos direitos e obrigações dos filhos biológicos do adotante. A decisão do Supremo Tribunal Federal surtiu grandes efeitos, abrindo a possibilidade aos casais homoafetivos deadotar. A metodologia utilizada neste trabalho consiste na análise bibliográfica e jurisprudencial acerca da possibilidade de adoção por pessoas de mesmo sexo. Através deste trabalho obtivemos como resultado que com a equiparação da união homoafetiva a união estável, tornou-se mais fácil a adoção de crianças e adolescentes por estes. Com isso, podemos perceber que haverá uma redução de crianças e adolescentes em abrigos ou nas ruas, fazendo que tenham a possibilidade de ter uma família amorosa e zeladora.

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