ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UM ESTUDO COMPARADO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E BOLIVIANA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

O presente trabalho versa sobre a adoção por pares homossexuais e irá mostrar que esse instituto já sofreu diversas mudanças com o passar dos tempos, assim como também, o conceito de família. E mesmo após tantas mudanças, quando o tema é em torno da relação e adoção homoafetiva, ainda é motivo para grandes polêmicas e preconceitos, por isso, tem como objeto de estudo a adoção por casais gays no Brasil e na Bolívia com o objetivo de fazer uma comparação entre esses países para saber se os mesmos estão respeitando e efetivando o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, trazendo questões históricas que influenciaram o Direito Brasileiro e Boliviano e o seu impacto na vida de pessoas homoafetivas. Por fim, o trabalho foi desenvolvido com a análise das legislações vigentes, pretendendo destacar a evolução legislativa do Brasil e da Bolívia em relação à proteção e ao combate da discriminação contra os homossexuais e os julgados a favor da união e adoção dos casais gays. Conclui-se que no Brasil tem melhorado nesse requisito, porque garante a igualdade de direitos entre os casais heteroafetivos e homoafetivos, enquanto na Bolívia a Constituição proíbe a garantia desse direito entre esses grupos sociais.