ADULTIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO INFANTIL: UMA ANÁLISE DO PL 2.628/2022

O termo adultização ainda é visto como uma lacuna a ser estudada para assegurar os direitos das crianças e adolescentes quanto a exposição no ambiente virtual, garantir que as Leis sejam respeitadas e os infratores sejam punidos. O estudo parte do seguinte objetivo geral: analisar os Impactos Psicológicos e Jurídicos da Exposição Infantil no Brasil e dos objetivos específicos: conhecer os conceitos da Adultização e os Impactos Psicológicos e Jurídicos da Exposição Infantil, apresentar as perspectivas para proteção de crianças e adolescentes na PL 2.628/22, benefícios e malefícios, incluindo o papel dos pais e apontar a responsabilidade junto a Lei 15.211/25 (ECA Digital) dos fornecedores de serviços nas mídias sociais para a proteção de menores e jovens. O estudo foi norteado pela pesquisa de cunho bibliográfico. O artigo teve como resultado principal que o PL 2.628/22, foi essencial para que fossem estabelecidas outras formas de preservar a identidade e fornecer bases para que os usuários dos dados fossem penalizados.