ADULTIZAÇÃO INFANTIL: AS IMPUTAÇÕES JURÍDICAS AOS PAIS PELA EROTIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO PRECOCE NAS REDES SOCIAIS

O presente artigo busca investigar os efeitos penais referentes à responsabilidade dos pais nas relações envolvendo crianças em situações de adultização infantil, especialmente em espaço virtual, analisando os instrumentos penais disponíveis para enfrentar os efeitos desse fenômeno. Também, objetiva-se a entender as manifestações e os impactos da adultização no desenvolvimento das crianças e adolescentes, bem como, a responsabilidade jurídica de seus tutores, como problemática inserida no contexto da realidade brasileira. Esta pesquisa, ainda, aborda o conceito, análise e o estudo de casos envolvendo a adultização infantil como ferramenta de combate e eficiência da legislação brasileira. Quanto à metodologia, o atual trabalho possui natureza qualitativa, baseando-se em análise crítica bibliográfica e caráter exploratório, por examinar a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Por consequência, espera-se examinar as brechas existentes na legislação brasileira que visam proteger os jovens, concomitantemente com propostas de formas eficazes para o combate desta realidade.