ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

Desde o ano de 2014 com muitas mudanças no código de Processo Civil, a guarda compartilhada foi vista como uma solução para chegar a um consenso de divisão padrão, em caso de pai e mãe que não morem na mesma casa. Essa modalidade de guarda despertou nos estudos do Direito a possibilidade de ser uma ótima solução para os casos de Alienação Parental. Este presente artigo busca melhor entender de que maneira essa contribuição pode acontecer, definindo a responsabilização conjunta de ambos os genitores e explicando como a adoção do modelo de guarda compartilhada pode atender aos interesses da criança/adolescente, como previsto na nossa Constituição Federal e no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda tem objetivo discorrer acerca das consequências jurídicas do crime de Alienação Parental. A necessidade da atuação do judiciário como um instrumento inibidor e a dificuldade do Judiciário na aplicação da Lei 12.318/10, ainda no que difere a Alienação Parental da Síndrome de Alienação Parental. Apresenta uma solução para minimizar o crime de acordo com pesquisas de cunho bibliográfico, expondo autores como Maria Berenice Dias e Richard Garden. Tem-se também como metodologia, citações extraídas dos livros, artigos e da legislação, argumentos e comentários sobre o tema em questão que reforçaram a importância do assunto pesquisado.