ALIMENTOS AVOENGOS E A PRISÃO CIVIL DOS AVÓS: REFLEXOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS

O presente trabalho teve como escopo realizar uma análise acerca dos direitos e deveres alimentícios, conceitualizando-os, caracterizando-os, discorrendo acerca de algumas espécimes de obrigações alimentícias, dando maior ênfase à avoenga bem como as dificuldades que há diante da execução, dificuldades estas que podem levar à inadimplência e consequentemente à prisão civil dos avós. Frente à relevância da matéria, o presente estudo buscou apresentar um maior entendimento sobre a temática, esclarecendo as questões e dúvidas que permeiam este assunto. Nesse viés, a pesquisa realizada foi a do tipo exploratória, utilizando-se a metodologia do levantamento bibliográfico a respeito do problema, observando-se estudos de autores, com o objetivo de a analisar os alimentos avoengos no Brasil e consequentemente a prisão civil diante de sua inadimplência. Conforme os estudos realizados, foi possível constatar o conceito de alimentos, suas nuances, assim como a diferença entre alimentos. É dentro desse contexto que os alimentos trazem seu verdadeiro caráter instrumental de promover a existência digna para aqueles que não podem, ainda, arcar com a sua própria subsistência, sendo assim um direito fundamental.