ALTERAÇÃO DE NOME E GÊNERO NO REGISTRO CIVIL DE TRANSEXUALIDADE INDEPENDENTE DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO

Identidade de gênero representa o modo como o indivíduo se identifica, irá consistir em como a pessoa se reconhece, se percebe e se sente. Para esse estudo será abordado à dificuldade na retificação de nome e gênero no registro civil da pessoa transgênero sem a necessidade de realização de cirurgia transgenitalização, tento o mesmo a liberdade de escolher como deve ser chamado. Será abordado também como se procede ao princípio do respeito à dignidade humana após o procedimento, de modo que se torne possível que o mesmo seja inserido socialmente com dignidade, portanto, nesse contexto, o trabalho mostrará os trâmites legais, as falhas e incoerências para mudança de nome no registro civil. A metodologia do presente trabalho irá basear-se em procedimentos bibliográficos.