ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

O presente trabalho tem por finalidade abordar as alterações do contrato de trabalho, ou seja, diz respeito às alterações de suas condições e cláusulas. Sua importância no sistema jurídico trabalhista é justificada pelo fato de que eventuais alterações atingem, direta ou indiretamente, positiva ou negativamente, a esfera jurídica do empregador e do trabalhador. O instituto das alterações do contrato de trabalho é construído com base em regras gerais, não havendo no sistema jurídico um conjunto taxativo de hipóteses lícitas de alterações contratuais. Em geral, as questões são debatidas, analisadas e definidas com base no princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho. No entanto, é necessário promover o aprofundamento da questão, a fim de facilitar o entendimento de quando uma alteração é considerada juridicamente lícita ou ilícita.