ANÁLISE ACERCA DA EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO COMBATE À TORTURA INFANTO-JUVENIL EM ÂMBITO FAMILIAR

O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise sobre a tortura perpetuada contra crianças e adolescentes em âmbito familiar, traçando um paralelo entre a tortura desde o passado até o presente. Além disso, dedica-se em relatar e analisar os conceitos, aspectos históricos, leis, estatísticas, suas causas e suas consequências frente à sociedade. O foco do estudo é gerar um questionamento acerca do papel do Estado na erradicação dessas inconstitucionalidades e, por conseguinte, demonstrar as falhas que colocam em dúvida a eficácia desta garantia constitucional concedida aos menores de idade, além de apontar quais são as ações estatais que tem sido mais efetivas diante desse problema. Nesse sentido, busca-se a cidadania e respeito à dignidade da pessoa humana, pelos direitos humanos fundamentais e de ordem pública, manifestados no escopo da lei maior. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica que utilizou como base um compilado de ideias sobre o tema. Desta maneira, concluímos que apesar de todas as vitórias já conquistadas em âmbito legal no que diz respeito a esse tema, muito ainda há que ser feito a fim de que a classe infanto-juvenil tenha sua dignidade e integridade física e psicológica.