ANÁLISE CRÍTICA DO CRITÉRIO DE MISERABILIDADE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

O presente trabalho é destinado à análise crítica do critério de miserabilidade na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC é assegurado a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. Contudo, o critério de renda atual, que exige um quarto do salário mínimo per capita, é considerado limitante para o alcance do benefício e desconsidera a complexidade das condições enfrentadas por esses indivíduos. Neste contexto, argumenta-se que a flexibilização desse critério, à luz do princípio da dignidade humana, pode ser potencializada no impacto social do BPC. A pesquisa, de natureza bibliográfica e qualitativa, conclui-se que uma abordagem mais flexível do critério de renda é fundamental para que a função social do BPC seja cumprida efetivamente e um número maior de pessoas necessitadas seja beneficiado.