ANÁLISE CRÍTICA DO ESTATUTO DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LEI 13.146-2015

Este trabalho apresenta uma análise crítica da recém lei 13.146/2015, que contempla o Estatuto, visando de uma forma técnica a sua aplicabilidade, a inclusão social e o entendimento de retrocesso. A partir das mudanças advindas da nova lei é demonstrado como diretamente afeta a vida das pessoas envolvidas e da sociedade de forma geral. Embora restrita os meios de pesquisa, por se tratar de uma lei muito recente, e não haver no mercado doutrinas exclusivas sobre o assunto abordado, pesquisou-se através de artigos científicos publicados, matérias em programas televisivos e também entrevistas em mídia impressa, em que todos descrevem o assunto, com suas opiniões particulares, no que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Diante dos entendimentos apresentados, surgiu o fato gerador da prospecção do trabalho apresentado, visando uma crítica construtiva, para melhor entendimento sobre o tema. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, atravésde significativas mudanças na legislação, abarcou poderes e deveres para pessoas inclusas neste grupo. Assim, busca-se solução para que os problemas apresentados possam ser reparados com o trabalho ativo diretamente de cada cidadão e principalmente pelo poder público com os seus representantes.