ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

A prescrição virtual é uma modalidade de prescrição da pretensãopunitiva que ainda não conta com previsão legal, mas sua utilização nos tribunaisde primeira instância como meio de celeridade e economia processual ganhacada vez mais visibilidade. O trabalho teve como marco teórico as correntesfavoráveis e desfavoráveis, sobre a viabilidade da aplicação do instituto daprescrição virtual, bem como a justificativa para a não utilização pelas instânciassuperiores. Este trabalho tem por finalidade analisar a prescrição antecipadauma vez que há sua utilização nas instâncias inferiores, contudo ela é rechaçadanas superiores. Da mesma forma a doutrina não é unânime acabando por criaruma problemática que leva a um impasse que está longe de um fim. Para odesenvolvimento da presente pesquisa, foi utilizado como método uma revisãobibliográfica de caráter hipotético-dedutiva sobre a prescrição virtual, em que seconstruirão conjecturas quanto à aplicabilidade da prescrição virtual para seanalisar quais hipóteses são válidas. A metodologia utilizida foi o método deabordagem o hipotético-dedutivo em que se construirão conjecturas quanto àaplicabilidade da prescrição virtual para se analisar quais hipóteses são válidas.Como método de procedimento será usado o comparativo tendo por objetivofazer comparações entre os posicionamentos doutrinários que a defendem e arechaçam. Ao final, conclui-se que, a admissão da prescrição virtual tornará oPoder Judiciário mais célere, pois ele se dedicará a processos mais novos, nãoperdendo tempo com processos que não redundarão em nada. Além do mais,ele estaria cumprindo com os princípios da economia processual e celeridadeprocessual.