ANÁLISE DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

O presente artigo questiona a eficiência dos processos administrativos previdenciários e tem por objetivo analisar a judicialização dos benefícios indeferidos na via administrativa que reverberam na esfera moral. O método de pesquisa adotado foi a revisão bibliográfica para analisar de forma suscinta a eficiência e a responsabilidade civil do Estado através da legislação, da doutrina e de casos concretos decidido por tribunais de primeira, segunda e terceira instância. Em virtude desta judicialização desnecessária, a previdência social acumula insatisfações e constitui um custo alto ao erário público causando deficit por má gestão. Em decorrência dessa judicialização e do consequente protagonismo do Poder Judiciário, constata-se, ainda, a ocorrência, cada vez mais frequente, do chamado ativismo judicial, que flexibiliza a lei, confrontando diretamente o princípio da separação dos poderes a fim de camuflar as falhas da Administração Pública. Ao final, conclui-se o segurado ou dependente necessita de assistênca jurídica para engressar em processo administrativo previdenciário e que, uma possível medida a ser tomada é a adoção de um check list simplificado como forma definitiva para concessão de benefícios previdenciários.